CARTA ABERTA

Sr. Primeiro Ministro, Dr. António Costa

Dirigimos-lhe esta missiva, numa fase tão importante da nossa vida coletiva, porque entendemos que é um momento de mudança e todos somos poucos para fazer o muito que é necessário.

A ABIMOTA, Associação Nacional da Indústria das Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Afins representa, entre outos, os setores das duas rodas, das bicicletas, que são altamente exportadores; mais de 90% da sua produção é enviada para outros países, tendo atingido no ano passado um valor superior a 400.000.000€ (quatrocentos milhões de euros), que emprega cerca de 9000 pessoas de forma direta e perto de 30.000 indiretamente.

Tal como em outros setores de atividade económica, temos algumas empresas Associadas que estão com dificuldades, mas não é sobre este tema que queremos falar hoje. Embora não deixe de ser importante enfatizar que o atual clima de incerteza turva a visão de desenvolvimento que o setor tem vindo a trilhar nos últimos anos, com planos e projetos de expansão e desenvolvimento de capacidades tecnológicas e industriais que podem estar em causa.

Portugal fornece para alguns dos países que mais utilizam a bicicleta no seu modo de vida quotidiana e estamos certos, até tendo por base as políticas Europeias de descarbonização, o Green Deal, Pacto Ecológico Europeu, que estas serão as grandes linhas que orientarão o futuro da Europa, e também do Governo a que Preside tendo como objetivo um Portugal mais verde e mais sustentável.

A atual pandemia Covid19 colocou-nos um conjunto de desafios, mas cumpre-nos a todos resolve-los transformando-os em oportunidades para a sociedade, utilizando novas abordagens, até porque problemas novos não se resolvem com soluções do passado.

Na visão emergente, a procura de soluções para os problemas de mobilidade nas cidades motivados pela utilização do carro para deslocações individuais, veio agora associar-se à necessidade de afastamento social, com a consequente diminuição da capacidade dos transportes públicos. Por estas razões a que se juntam muitas outras já conhecidas, nomeadamente o sedentarismo e a obesidade da população, a bicicleta em geral e a elétrica em particular, vêem dar uma resposta e pode contribuir de forma decisiva para alterar, positivamente, a qualidade de vida dos cidadãos, a saúde e a luta contra a pandemia que é o Covid19.

Lembremo-nos que, é a própria Organização Mundial de Saúde que recomenda a utilização da bicicleta nas deslocações para o trabalho porque promove o distanciamento social e o exercício físico.

Sr. Primeiro Ministro,

Decidimos endereçar-lhe esta missiva porque consideramos existirem algumas discriminações negativas e anacrónicas relativas ao uso da bicicleta, que não fazem sentido e estamos certos de não serem do seu conhecimento.

Este documento não é, nem pretende ser, um caderno reivindicativo de uma organização empresarial setorial, é mais um alerta e uma apresentação de propostas para uma luta mais eficaz contra a pandemia, correção de anacronismos e abertura de caminhos de futuro.

Não deixamos de ser uma Associação setorial, como tal não somos ingénuos e não vamos afirmar que a introdução de algumas das medidas que descrevemos abaixo não vão beneficiar o setor, porque é inegável, mas estamos certos que contribuirão também para a diminuição do desemprego, expectável redução na despesa em saúde e para que possamos sair da pandemia com valores ambientais e hábitos de vida mais adequados aos tempos atuais.

Os utilizadores de bicicletas têm merecido menor atenção, na nossa perspetiva, pelos governos ao longo dos tempos, veja-se por exemplo, que o proprietário de uma moto pode ter benefício fiscal nas reparações que efetua, o dono da bicicleta não; se utilizar a bicicleta para fazer entregas e a utilizar como veículo de trabalho, as finanças não permitem a dedução do IVA na aquisição da bicicleta, mas se adquirir um veículo velho e poluente pode deduzir todo o IVA; mas também na administração pública, o funcionário ou agente tem direito a despesas de deslocação quando de desloca de carro ou a pé; se for de bicicleta não.

São estas e algumas outras propostas que queremos apresentar e que tomaremos a liberdade também de enviar para os diferentes Ministérios porque a mobilidade e a sustentabilidade é transversal, tal como à sociedade, ao governo.

Neste contexto propomos relativamente a:

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DA AÇÃO CLIMÁTICA

Fundo Ambiental

Reforço do apoio à aquisição das rúbricas destinadas à mobilidade ativa;
Alterar a percentagem da comparticipação de 10%, para 50% nas bicicletas convencionais, mantendo o valor máximo;

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS e MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA TRANSIÇÃO DIGITAL

Redução da Taxa de IVA nos termos já aprovados pela União Europeia.

Cidadãos

Alteração do regime de IRS nomeadamente
Considerar as reparações das bicicletas idênticas às dos motociclos para efeitos de dedução em IRS;
Dedução à coleta de até 50% do valor da aquisição no máximo de 200€ com os encargos na aquisição de bicicletas convencionais ou elétricas;

Empresas

Não cobrança de taxas anti-dumping a empresas que estão em processo de reconhecimento pela EU, a exemplo do que acontece no porto de Roterdão;
Dedução do IVA quando a bicicleta é utilizada para fins profissionais, nas bicicletas convencionais e elétricas;
IVA das bicicletas dedutível;
Custo com as bicicletas adquiridas pelas empresas, até 1.000€, para deslocações entre casa e trabalho, integralmente dedutível no ano daaquisição;
Direito ao uso não tributado como remuneração em espécie;
Possibilidade da empresa oferecer a bicicleta ao trabalhador, ao fim de quatro anos, como prémio de assiduidade e permanência, sem tributação quer para o trabalhador quer para a empresa;
Atribuir à bicicleta o estatuto de viatura;
Possibilidade da empresa atribuir um subsídio anual de deslocação, até € 300.00, isento de IRS, a quem se desloque de bicicleta para o trabalho;

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO

Coordenar a planificação de uma rede de ciclovias nacional que una os concelhos do país;
Criação de ciclovias em estradas nacionais sempre que haja intervenção no edificado, de acordo com o plano definido no ponto anterior;

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Criação de percursos formativos enquadrados no Catálogo Nacional de Qualificações;
Reforço do Programa “O ciclismo vai à Escola”;
Introduzir atividade física / ter disponível nos jardins de infância, bicicletas de equilíbrio (sem pedais) para iniciação ao ciclismo;
Incentivar o desenvolvimento da competência, saber andar de bicicleta, de forma a que no final do 4.o ano de escolaridade, 98% dos alunos a possuam;

MINISTÉRIO DO TRABALHO SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Criação de ações de formação especializadas para mecânicos de bicicletas convencionais e elétricas;
Majoração dos apoios à criação do próprio emprego na área da mobilidade ativa com obrigatoriedade de formação técnica e de gestão;

MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Colocação de estruturas para o estacionamento de bicicletas junto a todos os serviços públicos do país;
Criação da ajuda de custo para as deslocações em bicicleta dos funcionários públicos;

MINISTÉRIO DA COESÃO TERRITORIAL

Apoio financeiro à aquisição de bicicletas pelas autarquias para cedência a estudantes;
Apoio financeiro para a construção de ciclovias locais, promovendo as ligações casa – trabalho e casa - escola;

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Redução do limite de velocidade nos centros urbanos.

Sr. Primeiro Ministro,

A ABIMOTA com a apresentação destas propostas está também a dizer que se encontra disponível para, nas áreas da suas competências, colaborar ativamente com o Governo e os organismos de Estado para apoiar a implementação de todas as medidas que contribuam para uma re-industrialização de Portugal e da Europa e simultaneamente os objetivos que contribuam para transformar Portugal num país mais sustentável, saudável e coeso.

Com os melhores cumprimentos
O Secretário Geral

Gil Nadais