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O setor extrativo está perplexo com aprovação de proposta de lei apresentada por Joacine Katar Moreira A aprovação em sede de discussão em especialidade do OE2021, do Artigo 199-A, que promove a discriminação do lítio face a outros minerais, está a deixar apreensivo o setor extrativo.

O Artigo 199-A, proposto pela deputada independente Joacine Katar Moreira, que visa promover o aditamento à Proposta de Lei n.o 61/XIV/2.a trouxe perplexidade e sobretudo instabilidade ao setor extrativo nacional.

Segundo as palavras de Francelina Pinto, Diretora Geral da ANIET - Associação Nacional da Indústria Extractiva e Transformadora, "o atual Artigo 199-A coloca a prospeção e pesquisa sob um escrutínio de avaliação ambiental estratégica que não tem qualquer sentido e, mais grave ainda, é o facto de esta proposta discriminar o lítio, de todos os outros minerais, sendo este um recurso metálico essencial para o futuro da transição energética e uma matéria prima recentemente adicionada pela Comissão Europeia à lista de matérias primas críticas."

Segundo Francelina Pinto, há três questões fundamentais levantadas pelo presente artigo:

“Qual o sentido de se fazer Avaliação Ambiental Estratégica, (AAE) em fase de prospeção e pesquisa, quando ainda não está identificada a substância e a localização exata da mesma? No entanto, apenas poderá eventualmente fazer sentido aquando do concurso para prospeção e exploração do lítio, pois os locais com potencial já estão, nesta fase, identificados.” 

“Qual o objetivo de discriminar um metal ou elemento específico relativamente a outros, quando as técnicas de prospeção e pesquisa são exatamente as mesmas?"

“Porquê a sua aplicação retroactiva a projectos já em curso ou com contratos assinados, não garantindo de todo, as expectativas criadas às empresas e investidores?”

A atual situação, já gerou apreensão junto de empresas que operam em Portugal, e poderá colocar em risco investimentos futuros, nomeadamente em áreas de baixa densidade, em que o acesso ao trabalho é um bem escasso.

Esta discussão ganha toda uma nova dimensão, na sequência de uma comunicação da China onde é revelada a decisão de reduzir substancialmente as exportações de terras raras. 
“A pressão atualmente gerada sobre o lítio em particular, poderá criar uma onde de choque perniciosa para todo o setor em geral, bem como as alterações legislativas previstas, podem colocar em risco mais de 1.500 minas e pedreiras, 16 mil postos de trabalho diretos e mais de 1.200 milhões de Euros de exportações. Na ANIET defendemos uma exploração dos recursos minerais de forma responsável, respeitando os valores económicos, mas sobretudo sociais e ambientais. “ Rematou Francelina Pinto, Diretora Geral da ANIET.

Realce-se que este é um sector primário que abrange toda a cadeia de valor, desde a matéria prima em bruto, à inerente transformação no produto final, que as empresas disponibilizam ao consumidor.

Este setor é cada vez mais fundamental para a economia mundial. Está presente em cada gesto do dia-a-dia, pois fornece desde a argila dos tijolos de cada casa, ao lítio das baterias que movem automóveis elétricos e que permitem que os smartphones funcionem. Todas as matérias primas que não sejam de origem animal ou vegetal, são produto direto do setor
extrativo.

ANIET - Associação Nacional da Indústria Extractiva e Tranformadora

 

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