Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre o uso de cookies.

logo ANIET

Dezenas de obras públicas anunciadas correm o risco de não serem concretizadas, devido à previsível incapacidade do setor extrativo em cumprir prazos, motivada por uma legislação que se prevê desadequada às urgências da retoma económica.

O plano de investimentos que o governo anunciou para a próxima década, aliado ao plano europeu de descarbonização dos transportes e da produção, é visto com profunda apreensão pelo setor extrativo, que se debate com legislação previsivelmente desadequada.

A próxima década apresenta-se desafiadora para o setor extrativo português. O lançamento de dezenas de obras públicas prometido pelo governo e a prevista descabornização, proposta pelo plano europeu, lançam desafios que o setor pode não cumprir na íntegra, devido a legislações que se prevêem desadequadas às necessidades desse mesmo setor.

“Congratulamo-nos com o anúncio do Primeiro-Ministro  sobre o Plano de Investimento em dezenas de obras públicas  para a próxima década. No entanto, com a regulamentação prevista, nomeadamente os projectos de Decreto-Lei das leis de Minas e de Pedreiras, recentemente em consulta pública, receamos que o sector não consiga responder de forma eficaz.” Afirma Francelina Pinto, Diretora Geral da ANIET – Associação Nacional da Indústria Extrativa e Transformadora.

As obras-públicas que se prevêem e a descarbonização, vão criar um natural aumento de procura de matérias-primas. Desde a pedra para a construção, ao cobre para a produção de cabos eléctricos, ou o lítio para a produção de baterias, tudo são materiais que o setor poderá ficar impedido de fornecer, se a legislação não for devidamente adequada.

“As exigências e prazos previstos nos novos Decretos-lei, assim como a necessidade de resposta atempada por parte da administração pública, por exemplo, irão inviabilizar as adaptações em tempo útil, uma vez que o processo de adaptação se prevê com excessiva burocracia e com pareceres dados por uma multiplicidade de organismos, o que certamente provocará uma espiral de atrasos que muitas vezes poderá matar os projetos. O governo tem anunciado o Simplex mas no caso do Sector extrativo parece aplicar o “Complex”. Refere a mesma fonte.

A ANIET entende a necessidade de revisão do enquadramento legal, que deverá, porém, ser concretizada num espírito de desburocratização, adequação, adaptação e promoção do setor, sem esquecer as preocupações de índole ambiental e de inserção social e económica, essenciais no atual contexto da economia mundial.

ANIET pedreira

barra apoios

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.